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NOME:
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1º ano do Ensino Médio
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TURMA:
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Data
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DISCIPLINA: HISTÓRIA
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PROF.: Kenya
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ASSUNTO: : RECURSOS HÍDRICOS
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VALOR:
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NOTA:
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RECURSOS HÍDRICOS - A ameaça da Coca-Cola: da manutenção do
bolsa-refrigerante à diminuição do volume de água do aquífero Cauê LEIA.AGO
30, 2018
Empresa que ameaçou abandonar a fabricação de xaropes no país
para voltar a pagar menos impostos é acusada de causar danos ao meio ambiente e
deixar sem água parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Desde meados
de 2016, centenas
de moradores de Brumadinho são atendidos por caminhões pipa da empresa, que nega culpa no
sumiço de nascentes
Na última semana, a Coca-Cola anunciou que
pode interromper sua produção de xaropes (com os quais produz refrigerantes) no
país, caso deixe de receber benefícios financeiros do governo brasileiro em sua
fábrica na Zona Franca de Manaus. Ela ameaça mudar seu empreendimento para um
país vizinho, se não voltar a receber restituições no pagamento do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a produção de
refrigerante. Tal benefício foi diminuído em 80% desde a greve dos
caminhoneiros, em junho, devido à crise financeira em que vive o país.
Além disso, a Receita Federal investiga se a empresa estaria
superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro. Tal artifício pode ter gerado
um aumento artificial da compensação tributária que recebe do governo, uma vez
que o IPI, imposto pago pelo setor na Zona Franca de Manaus, se torna um
“crédito” entre uma etapa e outra da industrialização, que a empresa abate em
outros tributos, como é o caso do Imposto de Renda. Uma espécie de
“bolsa-refrigerante”. Em outras palavras, segundo a Receita, a Coca-Cola
poderia ter feito uma manobra financeira para receber benefícios ilegais em
cima das vantagens legais que recebe.
Esse
benefício pago pelo cidadão tem gerado situações curiosas. A primeira é que,
como mostrou o site o Joio e o Trigo, as
grandes fabricantes têm atuado politicamente contra a redução do IPI, uma vez
que recebem compensações financeiras pelo que pagam. Uma benesse que se
multiplica pela engenharia financeira executada pelas empresas. O segundo é que
o setor, apesar do grande porte, chega a gerar prejuízo à arrecadação federal.
Em 2014, por exemplo, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo
de 4%.
Como noticiou o jornal A Folha de São Paulo, para transferir a
produção para outro país, a Coca-Cola perderia essas vantagens, que chegam a
75% de desconto no pagamento do seu Imposto de Renda, além de passar a pagar
tributos como IPI e PIS/ COFINS.
“Fábrica verde”: danos
ambientais e mais vantagens
Créditos: Vinícius Carvalho
A fábrica Coca-Cola FEMSA foi inaugurada em junho de 2015. Ela
ocupa uma área de 33 hectares (33 campos de futebol) e está próxima ao
Monumento Natural Municipal da Mãe D’água, uma unidade de conservação destinada
a proteger mais de 30 nascentes de água e 500 hectares na montanha. Hoje ela é
o único empreendimento em operação no local chamado de Distrito Industrial,
cujo parcelamento foi realizado pela Prefeitura de Itabirito, o que teria
eximido a empresa em seu processo de licenciamento ambiental, de abordar o
impacto ambiental e hídrico que sua operação traria à região, o que ficou a
cargo da própria prefeitura.
Para incentivar a instalação da Coca-Cola no município, a
Prefeitura de Itabirito doou ainda 22,5
hectares de terras públicas para a instalação da fábrica, além
de conceder benefícios fiscais. Ali, a empresa que hoje bombeia a água do
aquífero Cauê, uma formação geológica para a manutenção das condições
ambientais da região e que abastece milhares de moradores da região, não
precisa, por exemplo, pagar ao município, o Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU), por 10 anos.
A água está sumindo desde a instalação da
Coca-Cola
Moradores, ONGs e grandes jornais da capital vêm denunciando que
a implantação de poços de bombeamento para atender à fábrica da Coca-Cola secou
importantes nascentes localizadas nos municípios de Brumadinho e Itabirito. Em uma
comunidade chamada Campinho,
por exemplo, desde meados de 2016, o abastecimento de água tem sido feito por
meio de caminhões-pipa disponibilizados diariamente pela Coca-Cola. Para se
resguardar de eventuais sanções, ela comprometeu-se com o fornecimento de
caminhões pipa aos moradores, que têm reclamado que a água fornecida seria
insuficiente.
O caso já foi tema de audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) em dezembro de 2017. O Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) investiga em um inquérito civil público se empresa vem gerando danos
ambientais e comprometendo o abastecimento de água na região.
Como o aquífero Cauê, de onde empresa retira água, abastece
dezenas de nascentes que deságuam em afluentes dos rios Paraopeba e das Velhas
e a empresa tem planos de aumentar gradualmente a produção, sua utilização,
como fonte de abastecimento do megaempreendimento, tem causado preocupação
entre ambientalistas e a população local. Segundo informou um estudo
encomendado pelo própria Coca-Cola, a fábrica da empresa utiliza hoje 125 m³ de água por hora,
ou seja, quase a metade dos 274 m³/h, demandados pela região. Isto equivale a 3
milhões de litros retirados do aquífero por dia, o que corresponderia a 21% da
reserva renovável do aquífero, que poderia abastecer aproximadamente uma cidade
de 29.000 habitantes.
Porém, ambientalistas afirmam que as reservas renováveis do aquífero estão sendo superdimensionadas pela Coca-Cola. A demanda da empresa, segundo um levantamento feito pela empresa Angel Ambiental, deve crescer nos próximos anos e pode chegar a 808 m3/h (770 piscinas olímpicas por dia) em 2040, o que causaria danos irreversíveis.
Como a Coca-Cola conseguiu o uso da água do
aquífero Cauê?
A outorga para o uso da água na região onde está instalada a
fábrica da Coca-Cola FEMSA foi concedida para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
concessionária de água de Itabirito, antes da inauguração da fábrica. Porém, em
seu processo de instalação, a Coca-Cola firmou contrato comercial com o SAAE,
que se comprometeu a fornecer água para a produção de refrigerantes em grande
escala.
De acordo com a advogada ambientalista da ONG Abrace a Serra,
Beatriz Vignolo Silva, a multinacional aproveitou-se de uma brecha na
legislação ambiental que permite a dispensa de EIA-RIMA para empreendimentos
localizados em distritos industriais. Ela argumenta que o SAAE de
Itabirito obteve duas outorgas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM),
que foram direcionadas a atender à multinacional, hoje o único empreendimento
em operação no Distrito Industrial. Segundo ela, embora a maior parte do
recurso hídrico tenha tenho sido liberado pelo IGAM com a finalidade de uso no
abastecimento público, a empresa é quem faz atualmente maior uso dessa água. A
manobra eximiu a empresa em seu processo de licenciamento ambiental de abordar
o impacto ambiental e hídrico que sua operação traria ao aquífero. Tarefa que
ficou a cargo do SAAE.
Com a instalação da unidade, surgiram denúncias de impactos
causados pela Coca-Cola, sendo o mais grave a denúncia de que a água da região
estaria sumindo. Desde então, iniciou-se uma disputa onde estão de um lado
ambientalistas e moradores e do outro a empresa multinacional e o SAAE de
Itabirito. Ambos os lados vem tentando por meio de estudos comprovar se houve
ou não impactos na água da região.
O outro lado e as
alternativas
Em sua defesa, a Coca-Cola alega que a deterioração destes
aquíferos foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região nos
últimos anos, e que, portanto, não existem evidências técnicas suficientes de
que ela estaria contribuindo para o rebaixamento do lençol freático e impacto
nas nascentes. Afirma também, que sua fábrica “mais verde”, conta com
tecnologias voltadas à eficiência energética, incluindo co-geração, energia
solar, iluminação natural dentro das unidades de produção e tratamento de efluentes
com utilização da água da chuva e água de reuso.
Para contornar o problema, a ONG Abrace a Serra da Moeda apresentou
à direção da Coca-Cola, alternativas locacionais para o abastecimento dos poços
que operam na fábrica. Uma delas seria captar água do Ribeirão do Silva, onde o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (SAAE) possui outorga que
autoriza o uso de até 396 m³/hora, o que seria o suficiente para atender à
demanda da multinacional.
Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra,
argumenta que com essa alteração do local dos poços que abastecem a fábrica da
Coca Cola, a vazão das nascentes impactadas, possivelmente retornaria à
condição anterior. Porém, segundo ele: “Em momento algum a empresa considerou
as alternativas locacionais apresentadas pela ONG”.
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